Sistema Administrativo

Francês

 

Sistema Administrativo Anglo-Saxónico

- A administração atuava em medidas de segurança 

A Administração tinha independência da Justiça

 Limitação dos poderes do rei com os tribunais 

Declaração dos direitos do Homem e do cidadão 1789

Rule of Law


Sistema centralizado

Sistema descentralizado

Dependência da administração em relação ao direito administrativo

Dependência da administração aos tribunais administrativos 

Dependência da administração ao direito privado

Dependência da administração a tribunais comuns

Não necessita de autorização dos tribunais para executar as suas decisões

necessita de autorização dos tribunais para executar as suas decisões

- não existe abundância de garantias

- Existe garantias para os particulares

 

Margarida Garcia Nº 67783 sub11 2º ano

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