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Sistema Anglo-saxónico |
Sistema francês |
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Origem |
Common Law |
Romano- germânico |
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Organização administrativa |
Tendencialmente
descentralizado - os poderes administrativos não se focam apenas numa
administração mas sim em duas: a administração central e a administração
local |
Centrada e
centralizada - não tem autonomia administrativa própria dos seus munícipios |
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Realidades do Direito Administrativo |
Aqui o
direito administrativo foi criado para haver a afirmação de uma lógica de
direito comum, direito proveniente do costume e da jurisprudência |
Aqui o
direito administrativo foi criado especialmente para proteger a administração |
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Tribunais |
Este tipo de
administração está submetida a Tribunais Comuns |
Este tipo de
administração esta submetida aos tribunais administrativos |
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Regulação |
Direito
Comum |
Direito
Administrativo |
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Responsabilidade
pelos atos |
Se o agente cometer
um certo ato, a responsabilidade diz respeito ao próprio agente e não à
administração |
Os atos dos
agentes são responsabilidade do próprio estado, e nunca do próprio agente |
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