dimensão transfronteiriça

 Dimensão Transfronteiriça do Direito Administrativo

O Senhor Professor Vasco Pereira da Silva para evitar os problemas do supranacional, administrativo internacional, europeu, global, adota a expressão “O Direito Administrativo Sem Fronteiras” como a realidade que permite tratar de tudo isto.

O acórdão que selecionei foi o caso “shrimp-turtle”. Este resume-se à proibição de qualquer importação para os EUA de países como a índia, Tailândia (entre outros) que coloque em risco as tartarugas. Esta atuação dos EUA tem em vista, uma certa violação de regras internacionais.

Tendo em conta este quadro, é necessário perceber como resolver este conflito, entre zonas com regimes jurídicos tão distintos.

E aqui entra a dimensão transfronteiriça do direito administrativo, que tem como intuito a resolução de conflitos entre realidades jurídicas tão diferentes.