Tabela comparativa de sistemas - 3ª aula prática, Leonor Lines-Ferreira, nº67864

 Tabela comparativa do modelo anglo-saxónico e francês

Uma análise aprofundada


Introdução 

Em termos históricos (com repercussões atuais), existem dois modelos de administração apresentados pelo Professor Vasco Pereira da Silva – o sistema executivo e o sistema judiciário. Na sua génese, estes dois sistemas apresentavam diferenças bastante significativas, mas ao longo dos tempos sofreram aproximações – falamos em sistemas uma vez que estes modelos foram exportados posteriormente para outros países pelo que não se resignaram a ser apenas um modelo adotado no país onde eclodiram. O sistema francês difundiu-se para a Europa continental, de que são exemplos países como Portugal, Espanha, Itália e Alemanha (apesar de, no caso alemão, haverem características originais próprias significativas o suficiente para uma autonomia do sistema em relação aos restantes exemplos europeus). O sistema britânico foi exportado essencialmente para países anglo-saxónicos.

 Maurice Hauriou, um dos mais reconhecidos nomes do Direito Administrativo mundial, foi responsável por cunhar o «sistema de administração judiciária» e o «sistema de administração executiva» - além disto, o autor afirmou que, mesmo os países cujo sistema de administração é reconhecidamente o francês, historicamente passaram pela fase de administração judiciária.








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