Tabela comparativa dos sistemas Francês e Anglo-Saxónico 

SISTEMA FRANCÊS

SISTEMA ANGLO-SAXÓNICO

- Origem Romano-Germânica

- Sistema centralizado (Administração possui diversos e relevantes poderes)

- Princípio da separação de poderes tem extrema importância

- Administração sujeita aos Tribunais Administrativos

- Todos os atos praticados por funcionários do Estado são da responsabilidade deste, tendo que responder perante eles

- Regulado pelo Direito Administrativo

- Privilegia a estabilidade

- Mais rígido 

- Common Law

- Sistema tendencialmente descentralizado, existindo uma descentralização dos poderes administrativos (Administração não possui todos os poderes.)

- Administração sujeita aos Tribunais Comuns

- Agentes “emancipados”: Administração não assume qualquer responsabilidade sobre os atos que os seus agentes praticam

- Regulado pelo Direito Comum

- Mais flexível (no sentido de menos regulamentado em comparação com o Sistema Francês)

 

Bárbara Beirão
Nº68187
2º ano sub-turma 11

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