Tabela comparativa dos sistemas administrativos Francês e Anglo-Saxónico

  

 

Sistema Francês

Sistema Anglo-Saxónico

Origem

Romano-germânica

Common Law (Direito Comum)

Direito Administrativo

Há um direito administrativo enquanto conjunto de normas autónomas, regulador de normas administrativas. Havia direito especial para a administração e poderes especiais para as autoridades administrativas 

Não há um direito administrativo enquanto conjunto de normas a proteger a administração, esta estava submetida ao direito comum

Tribunais Administrativo 

Inicialmente não existiam verdadeiros tribunais administrativos (havia sim órgãos administrativos funcionais), mas no século XX esses tornam-se reais

Administração era julgada nos tribunais comuns 

Organização Administrativa

Concentrada e centralizada

Desconcentrada e descentralizada 

Conceito de Estado 

Conceito de Estado assume importância

Uma vez que neste modelo não houve rotura, não houve também necessidade de inventar o conceito de estado, que é um conceito inventado para permitir a unificação do poder


Mariana Lopes, nº 68384
Turma B, subturma 11

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