Tabela Comparativa - Sistema Administrativos franco-germânico vs Sistema Anglo-saxónico

 

Elementos comparativos

Sistema franco-germânico			Sistema anglo-saxónico
Modelo de Estado Liberal séculos XVIII e XIX                                          Sistema franco-germânico        Sistema anglo-saxónico
Criação do Direito Administrativo	Direito Administrativo como ordem jurídica criada para proteger a Administração - Acórdão Blanco.   Caracteriza-se por ter uma Administração Agressiva - Significando isto dois pontos cruciais:  1- O não reconhecimento de Direitos aos cidadãos 2- Agir de forma coerciva na vida das pessoas Favorecendo-se a si como posição hierárquica superior.  Secularizando os direitos e interesses dos cidadãos		A Administração não consta de um especial tratamento. Sendo o Sistema Anglo-saxónico baseado na common law, caracterizado pela importância do costume (custom law) por oposição à fonte legal (statuary law). Não havendo um tratamento especial em relação a outros órgãos
A definição de Estado	O conceito de Estado, surgiu no renascimento, como forma de dar resposta à realidade política do continente europeu. Pensado Por Maquiavel, o Estado tinha por função resolver o problema político da dispersão do poder, através de uma entidade que concentrava em si todos os poderes da sociedade. O Estado nasce, com um “projeto racional e secularizado, que por isso deve ser manejado segundo uma ética particular – A ética Utilitária		O conceito de Estado para o sistema anglo-saxónico, é algo praticamente desconhecido, como diz García de Enterría / Fernández- “A Própria palavra Estado é estranha ao sistema Inglês, quanto mais o conceito”.
Existência de Tribunais	A administração, engloba dentro dela a existência de tribunais, estando estes separados dos tradicionais Tribunais Judicias. Levando a uma interpretação do "Princípio da Separação de Poderes bastante dúbio" Os Juízes seguindo eram: “A boca que pronuncia as palavras da lei, seres inanimados que não podem moderar nem a força nem o rigor daquela”.		A Administração está passível de ser julgada por instâncias judiciais autónomas, baseando-se na separação de poderes consagrada por Montesquieu: 1) Poder legislativo; 2) Executivo; 3)Jurisdicional.
Organização administrativa*	Centralização e concentração do poder administrativo.		Descentralização e destrubuiçao do poder administrativo.