Caso prático sobre órgãos colegiais

 

Posta em causa a idoneidade profissional e ética de um advogado eborense, Bento, é convocada uma reunião do Conselho Deontológico de Évora, órgão colegial da Ordem dos Advogados com poder disciplinar, com o fim de discutir a determinação de uma sanção.

Após a votação, Hélder, o Presidente do Conselho Deontológico, interrompe momentaneamente a reunião para ligar à sua namorada, por ter muitas saudades desta.

Apurados os resultados da votação, perante uma situação de empate, o Presidente Hélder exerce um voto de qualidade, num sentido favorável à sanção disciplinar a Bento.

No final da reunião, a ata da reunião é lavrada, elencando os assuntos da ordem do dia, e omitindo o resultado da votação que sustenta a deliberação de sancionar Bento.


                                                                                                                                                Quid juris?

Henrique Miranda, Madalena Hasse Ferreira, Margarida Sá Machado

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