Caso prático sobre órgãos colegiais
No município de Lisboa, um grupo de cidadãos, preocupado sobre questões ambientais, decide solicitar uma Assembleia Municipal sobre o ambiente, com o objetivo de otimizar a reciclagem no município. Tal reunião aconteceu no dia 21/11/2023, no entanto não foi comunicada qualquer informação referente à data. Devido a este problema apenas estiveram presentes três pessoas com direito a voto, sendo que a reunião acabou sem a votação do Presidente, que teve de sair mais cedo, porque tinha um voo marcado. Além disso, no momento da aprovação da ata, esta foi aprovada por dois membros que não estiveram presentes na reunião.
Bárbara Beirão, nº 68187
Madalena Fonseca, nº 67662
Maria Quaresma, nº 68027
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