Universidades Públicas

 

Universidades públicas

As universidades públicas fazem parte da Administração autónoma, segundo o defendido pelo Sr. Professor Vasco Pereira da Silva, tanto como as associações públicas e as autarquias locais. (Lei 62/2007 de 10 de setembro). 

Os fins destas instituições não são fins estaduais, por isso não fazem parte da Administração indireta.

O regime da autonomia das universidades encontra-se estipulado na Lei 62/2007, de 10 de setembro, artigo 11º e no artigo 76º da CRP.

Para o Sr. Professor, o substrato pessoas das universidades (a ligação existente entre os professores e os alunos), fortalece a ideia de que estas se podem aproximar das corporações. 

Os professores elegem os membros do Conselho Científico, e os alunos os membros do concelho de escola, o que, na perspectiva do professor corresponde a uma ideia de auto-organização, através da qual se vão prosseguir fins próprios de forma própria.

 Beatriz Cruz Nº67764 Subturma 11

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